O cidadão possui o Oi Conta Total. Aí tem uns 4 celulares vinculados à conta. Atrasa o pagamento em alguns dias. Aí todos os 4 aparelhos recebem, em vários horários, uma ou duas vezes por dia, mensagens de cobrança pelo atraso no pagamento.

Isso é uma prática da Oi que só pode ser classificada como abusiva. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança vexatória:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Os dependentes que utilizam os celulares não têm nada a ver com a inadimplência do titular. E o titular, ao receber um sms de cobrança, já estará ciente da dívida. Um sms por dia, ou mais, em todos os aparelhos, irrita o consumidor e o expõe a constrangimento.

O que você acha?

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